O senador Carlos Viana (Podemos-MG) apresentou um projeto de lei que determina a perda de bens e valores do autor do crime contra a mulher, cumulativamente à pena privativa de liberdade. De acordo com o PL 4.781/2023, os valores arrecadados serão revertidos às vítimas ou entidades que amparam mulheres. O projeto será analisado pelas comissões do Senado.
Fonte: Agência Senado
Luiz Felipe Liazibra | 23/10/2023, 08h55
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