No
dia 15 de Janeiro aconteceu concorrência publica, concorrência 001/17 com
objetivo de contratação
de empresa de engenharia para reformas construções
e adaptações de prédios e espaços municipais. Empresa vencedora foi AQUALUX
ELETRICA E HIDRAULICA LTDA vencedora dos lotes: Lotes 3 e 10, sendo o lote 3 para calçamentos em bloquete e pavimentação no valor de R$:9.882000,00 (nove milhões
oitocentos e oitenta e dois mil reais). Coincidentemente esta mesma empresa encontra se envolvida em esquema de corrupção
na prefeitura de Nova Viçosa- onde o atual deputado
CARLOS ROBSON RODRIGUES DA
SILVA (Robinho) ex prefeito de Nova viçosa praticou atos de improbidade
administrativa no bojo do procedimento licitatório Tomada de Preços nº
006/2007, destacando que esse requerido:
(a) autorizou e homologou certame
licitatório eivado de nulidade, tratando-se de simulação de licitação;
(b) consequentemente, promoveu a adjudicação e celebração de contrato
administrativo nulo; (c) causou prejuízo ao Erário, ao não exigir a livre
concorrência capaz de gerar preço mais vantajoso para a Administração Pública.
Afirma ainda o MPF que o requerido RENATO
LOPES LAGES era o Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Nova Viçosa/BA, tendo responsabilidade direta nas ilicitudes
realizadas na Tomada de Preço n. 006/2007.
Trata-se
de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de
tutela de evidência consistente na decretação liminar de indisponibilidade de
bens, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Parquet requer a condenação dos
requeridos nas penas do art. 12, I, II, e III, da Lei 8.429/92, em decorrência
da malversação de recursos públicos repassados ao município de Nova Viçosa/BA pela
União/Ministério do Turismo. Assevera o MPF que, em janeiro de 2009, a
Prefeitura Municipal de Nova Viçosa/BA e a UNIÃO celebraram, por meio da Caixa
Econômica Federal/Ministério do Turismo, Contrato de Repasse nº 0212548-89
(SIAFI nº 589912), tendo por objeto a pavimentação em blocos pré-moldados de
concreto sextavados da Rua Minas Gerais. Informa o Parquet federal.
Outra coincidência e que o prefeito de caravelas
Silvio Ramalho que possui relação
com o deputado reincidiu o contrato com AQUALUX ELETRICA E HIDRAULICA LTDA no
dia 16 de abril 2017 sem menos explicações plausíveis após nota do ministério publico
federal que bloqueou os bens do Deputado Robinho.
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