No ultimo dia 27/07/2018 Vice- prefeito de Caravelas Jackson Douglas, Conhecido pela comunidade como um fiscal implacável, realizou denuncia a capitania dos portos da Bahia em Porto Seguro de irregularidades na obra de reforma do píer de Caravelas, segundo a denuncia, ações que visariam a supremacia do interesse publico estão se apresentando como mais um desregramento e má aplicação da verba publica.
Assim sendo participo que o projeto de tal obra não foi
apresentado a essa delegacia bem como requerimento, planta da localização,
planta da situação memorial descritivo, e demais documentos pertinentes nem tão
pouco ART do engenheiro responsável e comunicação de inicio e termino da obra,
conforme estabelecido no capitulo 2, item 0203 e subitens, da NORMAM-11. Não suficientes
fossem tais irregularidades, fora realizada a instalação de balaústre na parte
voltada para o mar, ou seja, na área voltada para manobra de atracação e desatracação,
conforme todas as fotos anexas.
Portanto visando o bem estar e segurança da população bem como a regularização da obra
em questão, solicito a adoção das medidas cabíveis. Assinou o vice- prefeito Jackson Douglas Gonçalves da silva.
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