Mortes por policiais indicam abuso da força letal em ao menos seis estados em 2019

As polícias de seis estados brasileiros foram responsáveis em 2019 por mais de 10% do total das mortes violentas intencionais (MVI), que são a soma dos homicídios dolosos – quando há intenção de matar -, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e mortes por intervenção policial –

Proporção de mortes cometidas por policiais

De acordo com estudo publicado pelo sociólogo Ignácio Cano em 2019, proporções acima de 10% indicam uso abusivo da força

Fonte: Secretarias da Segurança dos estados e Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Essa proporção indica uso abusivo da força, segundo um estudo publicado em 2019 pelo sociólogo Ignácio Cano, do Laboratório de Análise da Violência (LAV) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O estudo de Cano, feito em diferentes países, mostra que as mortes por intervenção policial correspondem, em geral, a 5% do total de homicídios. Ao passar dos 10%, como é o caso desses estados, há “sérios indícios de execuções e uso abusivo da força policial”.

Rio de Janeiro, São Paulo, Pará, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Sergipe se destacaram num levantamento exclusivo do Fantástico que reúne dados de mortes cometidas por policiais em 18 estados brasileiros, numa série histórica que vai de 2013 a 2019. Nove estados passaram apenas números parciais do ano passado e não foram incluídos na análise –

Esse levantamento foi feito através de pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) e às Secretarias da Segurança Pública dos 26 estados e do Distrito Federal.

"O que a gente tem feito é dar uma carta branca para os policiais que estão na ponta para que eles decidam quem vive e quem morre. E essa carta branca é extremamente seletiva. Porque isso só acontece em bairros periféricos, com jovens de baixa renda, invariavelmente negros” diz Samira Bueno, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O Fórum faz o monitoramento anual da letalidade policial e das mortes violentas intencionais no Brasil.

Nos 18 estados analisados pelo Fantástico é possível identificar, ao longo da série histórica, um expressivo crescimento na proporção de mortes cometidas por policiais em relação ao total de mortes violentas intencionais. Se em 2013 essa proporção era de apenas 4%, em 2019 ela alcançou 13,7%. Em 2018, havia sido de 11,04% - veja no gráfico.

Proporção de mortes cometidas por policiais em 18 estadosOs números refletem a média da letalidade policial nos estados que disponibilizaram os dados completos até dezembro de 2019. São eles: AC, AL, AM, CE, DF, ES, MT, PA, PB, PE, PI, RJ, RN, RS, SC, SP, SE, TO

Fonte: Secretarias da Segurança dos estados e Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Como nove estados não enviaram os dados completos, não é possível estabelecer a proporção das mortes violentas intencionais no Brasil em 2019. Mas, em 2018, essa proporção foi de 10,84% – já acima do considerado aceitável pela pesquisa.

“Onde a taxa de homicídios é baixa não se justificaria uma alta letalidade provocada pela polícia na medida em que ela só pode fazer uso legítimo de sua arma de fogo quando existe uma ameaça iminente contra a sua vida ou contra a vida de terceiros”, afirma Cano. Assim, a proporção das mortes por intervenção policial deveria permanecer abaixo de 10%. “Caso contrário, teríamos um resultado incompatível com o uso moderado e legal da força letal”.

Fonte: G1