Sete estados nordestinos questionam no STF redução e não alocação de recursos do Programa Bolsa Família

 O Governo do Estado e dos Estados do Maranhão, Paraíba, Pernambuco

, Piauí e Rio Grande do Norte 

moveram, junto ao Supremo Tribunal Federal,  uma ação judicial, contra 

a União Federal, para sanar as inconstitucionalidades e ilegalidades

 decorrentes da redução e não alocação de recursos do Programa Bolsa Família.

No último mês de janeiro, o Governo Federal destinou apenas 3% dos novos benefícios 

do Bolsa Família ao Nordeste, região que concentra 36,8% das famílias em situação

 de pobreza ou extrema pobreza. Já as regiões Sul e Sudeste receberam 75%

 das novas concessões do programa. O somatório das novas concessões realizadas

 para todos os estados do nordeste é de apenas 3.035 famílias. Desse total, a

 Bahia foi contemplada com apenas 1.123 novas concessões e 59.484 famílias

 tiveram seus benefícios cancelados, de janeiro 2019 a janeiro 2020.

Segundo o Procurador Geral do Estado da Bahia  Paulo Moreno, 

"na ação cível originária, com pedido de tutela provisória, as

 Procuradorias Gerais dos Estados alegaram que

 o Programa Bolsa Família deve observar as balizas constitucionais 

de modo a contribuir também com a redução das desigualdades regionais

 e não criar distinções entre brasileiros', informou.

“O Programa Bolsa Família possui relevância social e

 econômica principalmente nos estados autores da ação, e

 o represamento da concessão de novos benefícios àquelas famílias já 

inscritas – de maneira tão díspar em relação às demais regiões do

 país – implica em um aumento significativo da demanda social 

destes estados, sem uma justificativa plausível da União para os

 dados até então divulgados”, explicaram os procuradores na peça processual.

As PGE’s informaram ainda que essas desproteções concentradas 

na região nordeste comprometem outros serviços e fazem com

 que aumente o número de pessoas em situação de rua, o número 

de pedidos de cesta básica para superar a fome, especialmente 

aos municípios, causando desequilíbrio social e, claro, financeiro nas

 já combalidas finanças estaduais e municipais.

Dados

Em todo o Brasil a redução de benefícios do Bolsa Família,

 de maio a dezembro de 2019, chega a 1.111.043 famílias. 

Na região Nordeste, onde estão cerca de 50% dos vinculados ao

 programa, 428.565 pessoas deixaram de receber o benefício, 

o que corresponde a uma redução de 6%.

No Nordeste, em dezembro de 2019, eram 939.594 famílias em

 situação de pobreza extrema sem o benefício. Apesar desse número,

 apenas 3.035 benefícios foram concedidos em janeiro de 2020 para toda a

 Região. Ou seja, apenas 0,32% da demanda. Na Região Sul, 186.724 

famílias estavam em situação de extrema pobreza sem o Bolsa Família, 

e foram concedidos 29.308 benefícios (15,7% da demanda). 

Tais números mostram uma redução que não se justifica legal 

e constitucionalmente mesmo em um cenário de cortes no Orçamento da Assistência Social.

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