O governador Rui Costa sancionou o Projeto de Lei nº 23.808/2020 que
autoriza o Governo do Estado a pagar, por 90 dias, a conta de energia de cerca
de 3,5 milhões de baianos. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado
(DOE) deste sábado (4) e vai beneficiar quem consome até 100 kilowatt (kW), por
mês e estejam no CadÚnico. A proposta foi enviada pelo governador à Assembleia
Legislativa Alba), que votou pela aprovação.
O benefício começa a valer para as faturas com vencimento a partir da data da publicação da lei no DOE (dia 04/04). Inicialmente, o benefício abrangeria famílias com consumo de 80kW mensal, mas foi ampliado após a definição da Alba para que as emendas dos deputados sejam utilizadas no combate à pandemia do novo coronavírus. Rui agradeceu ao apoio dos parlamentares por estender a ação para uma parcela maior da população mais vulnerável economicamente.
"Agradeço ao presidente Nelson Leal e a todos os deputados. Com isso, 3,5 milhões de baianos serão beneficiados por essa medida do Governo do Estado e Assembleia Legislativa”, disse o governador.
Fonte: http://www.ba.gov.br/noticias/rui-sanciona-projeto-de-lei-que-garante-pagamento-de-conta-de-luz-para-35-milhoes-de
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